Iniciativa é do deputado Heuler Cruvinel 25l69

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A Comissão de Desenvolvimento Urbano realiza na quarta-feira (3), 14h,  no Plenário 14 da Câmara federal, audiência pública para tentar esclarecer acusações de irregularidades que teriam sido encontradas em conjuntos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida. Os deputados Heuler Cruvinel (PSD-GO) e Wilson Filho (PMDB-PB) citam reportagem veiculada há algumas semanas no programa “Fantástico”, da TV Globo, com denúncias envolvendo desde os projetos até a construção e a entrega de condomínios habitacionais do programa em Luziânia (GO), São José de Ribamar (MA), Caxias e Niterói (RJ), dentre outros municípios.

Os deputados afirmam que a Caixa Econômica Federal (CEF) está realizando levantamento sobre falhas na estrutura de conjuntos habitacionais. “O mais grave e preocupante de tudo está relacionado à falta de infraestrutura urbana e ao reiterado desrespeito à legislação urbanística afeta, dado que tais edificações ocorrem, na maioria das vezes, em áreas periféricas aos centros urbanos, totalmente desassistidas de pavimentação regular, saneamento adequado e rede elétrica regular”, dizem os autores dos requerimentos.

Eles afirmam ainda que não foi realizado o levantamento topográfico dos terrenos onde se constroem esses conjuntos habitacionais.

Foram convidados para a audiência:
– a secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês da Silva
Magalhães;
-o superintendente Nacional de Habitação da Caixa Econômica Federal
(CEF), Roberto Carlos Ceratto;
-o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves;
-o prefeito de Luziânia, Cristóvão Vaz Tormin;
-o prefeito de São José de Ribamar, Gilliano Nascimento Cutrim;
-o secretário de Estado da Habitação do Rio de Janeiro, Rafel Picciani;
-o secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano do Maranhão, Hildo
Augusto da Rocha Neto;
-o presidente da Agência Goiana de Habitação, Marcos Abrãao Roriz de Carvalho; e
-o subsecretário de Habitação de Duque de Caxias (RJ), Kelson Senra.

Agência Câmara