Heuler Cruvinel exige mais rigor na fiscalização das obras do Programa Minha Casa, Minha Vida 6ja3c

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Com o objetivo esclarecer denúncias de irregularidades em conjuntos habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida , o deputado Heuler Cruvinel (PSD) presidiu esta semana na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal uma audiência pública sobre o assunto. A reunião foi solicitada pelo próprio deputado goiano e pelo deputado Wilson Filho (PMDB-PB), após veiculação na imprensa de farto volume de casos que vão desde atraso na entrega das casas até má execução técnica dos projetos. O deputado defendeu, durante a audiência, que haja uma maior fiscalização e um acompanhamento mais criterioso das obras, bem como garantia maior da qualidade dos serviços prestados."Todos sabemos da importância deste programa, mas já houve muitas irregularidades em vários Estados e municípios que devem ser corrigidas e evitadas", disse o deputado.Heuler cita que há também denúncias sobre cadastro de famílias fora dos critérios do programa e  de falta de infraestrutura nos bairros - como ausência de rede de esgoto, água, e de iluminação.  

Representantes do governo federal e da Caixa Econômica Federal, bem como de governos estaduais e municipais envolvidos nas denúncias, foram convidados a compareceram ao evento, para sanar as dúvidas dos deputados da Comissão sobre a eficácia e a lisura do programa, que é a ação de habitação popular mais importante do governo federal.Participaram da audiência pública Maria do Carmo Avesani, Diretora do Departamento de Produção Habitacional do Ministério das Cidades; Roberto Carlos Ceratto , Superintendente Nacional de Habitação da Caixa Econômica Federal (CEF); Hyulley Machado , Secretário de Governo do município de Luziânia (GO); Artur Valério Boueres Sobrinho, Secretário Adjunto de Habitação do estado do Maranhão (SECID); e Kelson Senra , Subsecretário de Habitação do município de Duque de Caxias (RJ).

Representante do Ministério das Cidades, Maria do Carmo Avesani disse que os projetos para construção de conjuntos com mais de 500 unidades só são aprovados com relatório das demandas de equipamentos públicos que o empreendimento gera, como escolas, postos de saúde e infraestrutura de transportes. “O poder local é fundamental, porque ele é o garantidor do projeto. Se não definir bem o local do conjunto habitacional, pode gerar custos ao município”, disse, durante a audiência.

Já o superintendente Nacional de Habitação da Caixa Econômica Federal (CEF), Roberto Carlos Ceratto, disse que apenas 0,8% das 2,4 milhões de unidades entregues no Programa Minha Casa, Minha Vida teriam apresentado algum problema, e que os casos não solucionados por construtoras foram corrigidos pela própria Caixa, que as inclui em um cadastro restritivo, que pode privá-las de futuros financiamentos do programa. Kelson Senra, subsecretário de Habitação de Duque de Caxias (RJ), lembrou  que uma das grandes dificuldades dos municípios é conseguir terrenos para a construção dos conjuntos do Programa.

Por Mirelle Irene