De acordo com o projeto de nº 1191/19, fica acrescido na lei nº 16.499 um banco de informações públicas disponibilizadas no Cadastro de Pessoas Desaparecidas, de livre o por meio da internet n2o2z

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O deputado estadual Karlos Cabral (PDT) e o Centro de Apoio Operacional (CAO) de Políticas Públicas e Direitos Humanos do Ministério Público de Goiás (MP-GO) irão promover uma reunião técnica no auditório da Escola do Legislativo no próximo dia 18, quarta-feira, às 9 horas, para discutir os projetos de Lei 1191/19 e 1192/19, ambos de autoria do parlamentar.

De acordo com o projeto de nº 1191/19, fica acrescido na lei nº 16.499 um banco de informações públicas disponibilizadas no Cadastro de Pessoas Desaparecidas, de livre o por meio da internet. Além disso, os bancos de informações não públicas já existentes, de caráter sigiloso e interno da superintendência de Polícia Técnico-Científica, devem ter informações genéticas e não genéticas das pessoas desaparecidas ou não identificadas e de seus familiares, fornecidas voluntariamente. Enquanto o banco de dados da Polícia Civil deverá conter informações biométricas papiloscópicas, visando à investigação, análise e identificação humana conclusiva.

Já o projeto de nº 1192/19, que também será pautado na reunião, busca sanar o problema de pessoas desaparecidas através da criação do programa Nascer da Cidadania que estabelece a obrigatoriedade da coleta das impressões papiloscópicas de recém-nascidos em maternidades de Goiás e na vinculação com os dados biográficos e biométricos de seus respectivos responsáveis legais. Segundo a propositura, o Instituto de Identificação da Polícia Civil de Goiás fica responsável por coordenar e executar o programa.

Reunião Técnica – Pessoas Desaparecidas em Goiás
Data: 18 de setembro de 2019
Horário: 9 horas
Local: Auditório da Escola do Legislativo
Endereço: Alameda dos Buritis, 358, Centro, Goiânia-GO